10 direitos que o INSS vai pagar sem discussão

Introdução

Você sabia que o INSS e o sistema judicial brasileiro estão de mãos dadas para facilitar a vida de quem depende de benefícios previdenciários? Isso mesmo! Com o programa “Desjudicializa Prev”, dez direitos foram selecionados para serem concedidos sem aquela confusão de processos judiciais. Vamos dar uma olhada nesses temas e entender como isso pode beneficiar você!

10 direitos do INSS para receber sem dor de cabeça

1. BPC-LOAS sem dor de cabeça Agora, rendas de até um salário mínimo de benefícios assistenciais não serão mais consideradas no cálculo da renda familiar para concessão do BPC-LOAS para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência.
2. Filhos e irmãos inválidos reconhecidos como dependentes Filhos ou irmãos que se tornaram inválidos após a maioridade e antes do falecimento do segurado serão reconhecidos como dependentes, facilitando o acesso a benefícios.
3. Menor sob guarda tem direitos garantidos Menores sob guarda judicial são reconhecidos como dependentes para efeitos previdenciários até a data de 13/11/2019, garantindo benefícios como pensão por morte.
4. Auxílio-Reclusão sem complicações Para prisões ocorridas até 17/01/2019, o critério para concessão de auxílio-reclusão será a ausência de renda, e não o último salário do segurado.
5. Tempo Rural vale para aposentadoria urbana Atividades rurais anteriores à Lei 8.213/1991 são contadas para a carência na aposentadoria por tempo de serviço/contribuição de trabalhadores urbanos.
6. Mais salário, maior aposentadoria Para quem trabalhou em mais de uma atividade, a soma dos salários-de-contribuição será usada no cálculo da aposentadoria, respeitando o teto do INSS.
7. Auxílio-Doença e trabalho remunerado? Sim! É permitido receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez juntamente com renda do trabalho durante o período entre o indeferimento administrativo e a concessão judicial.
8. Período de afastamento conta para carência O tempo em que você esteve de licença médica intercalada com trabalho conta para o cumprimento da carência necessária para outros benefícios.
9. Afastamento por doença considerado tempo especial Para quem trabalha em condições especiais, o período de auxílio-doença conta como tempo de serviço especial, importante para a aposentadoria especial.
10. Reclamação trabalhista e aposentadoria O prazo para pedir a revisão da aposentadoria, incluindo verbas ganhas em reclamação trabalhista, começa a contar do trânsito em julgado da sentença trabalhista.

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Conclusão

Essa medida não só simplifica a vida dos beneficiários como também reduz a carga nos tribunais. Com o “Desjudicializa Prev”, o INSS busca tornar o acesso a esses direitos mais direto e menos burocrático. Se você acha que algum desses temas pode se aplicar a você, vale a pena conferir os detalhes e ver como se beneficiar dessas novas regras. Afinal, informação é a chave para garantir seus direitos sem dor de cabeça!