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BPC LOAS: o que você precisa saber sobre esse direito
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é uma mão na roda do governo federal que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que não têm como bancar a própria subsistência.
Quem pode receber o BPC LOAS?
Os critérios para você ou alguém da sua família poder receber esse benefício são:
- Pessoas com qualquer tipo de deficiência ou idosos com 65 anos ou mais.
- Renda familiar per capita menor que 1/4 do salário mínimo.
- Não pode estar recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial, fora a assistência médica.
- Não pode ter emprego formal.
Detalhes para pessoas com deficiência
Para quem tem alguma deficiência é um pouco mais específico. É preciso mostrar que:
- As limitações causadas pela deficiência são de longo prazo e afetam a vida cotidiana e a participação social.
- A deficiência será avaliada por uma equipe especializada.
E para os idosos?
Para os mais vividos, a coisa é mais direta. Só precisa provar que tem 65 anos ou mais e que a renda per capita da família está nos trilhos do critério.
Como fazer o pedido do BPC LOAS?
Segue o passo a passo:
- Marca um horário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo site ou app Meu INSS.
- Leva os documentos necessários, incluindo, para quem é pessoa com deficiência, o laudo médico.
- Passa por uma avaliação social e médica, se for o caso.
- Aguarda a análise do pedido pelo INSS.
Calculando a renda da família
Pega a renda de todo mundo que mora contigo e divide pelo número total de pessoas da casa. Isso inclui:
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Pais, ou outros ascendentes se os pais não estiverem
- Filhos e enteados menores de 18 anos ou incapazes
- Irmãos menores de 18 anos ou incapazes
- Qualquer pessoa com deficiência ou idoso do grupo
Documentação necessária
Não esqueça de levar:
- Identidade (RG, CPF, certidão de nascimento, etc).
- Comprovante de residência.
- Comprovante de renda da família.
- Laudo médico para quem tem deficiência.
Mantendo o benefício em dia
O BPC LOAS não é eterno sem revisão. Você tem que manter seu Cadastro Único atualizado a cada dois anos e avisar qualquer mudança na renda ou na família.
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Conclusão
Entender o BPC LOAS é crucial para quem busca um suporte do governo para garantir um mínimo de dignidade. Fique por dentro de como funciona e não perca a chance de melhorar sua qualidade de vida ou de alguém próximo que realmente precisa dessa força.
