Como calcular a renda para o BPC LOAS: saiba o que conta e o que não conta

Desvendando os requisitos do BPC LOAS

O BPC LOAS é o Benefício de Prestação Continuada que é garantida pela Lei Orgânica de Assistência Social para pessoas com deficiência, incluindo quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse benefício entrega um salário mínimo por mês para ajudar quem realmente tá por baixo na escala econômica.

Critérios para acessar o BPC LOAS

Pra conseguir esse benefício, você tem que mostrar que:

1. Tem uma deficiência que te impede de viver de forma independente e de trabalhar.
2. Sua família tem uma renda per capita de no máximo R$ 355,00, que é 1/4 do salário mínimo atual.

O que conta como renda familiar?

Aí que muita gente se atrapalha. Vamos esclarecer o que não entra nessa conta:

• Renda dos irmãos maiores de idade: Se eles moram com você mas não são seus responsáveis legais, a renda deles fica fora do cálculo.
• Aposentadorias dos outros membros da família: Por exemplo, a aposentadoria do seu pai ou da sua avó não entra.
• Outros benefícios de quem não é responsável legal: Se tem alguém na casa ganhando uma grana que não é responsável legal pelo membro com deficiência, essa renda também não conta.

Passo a passo do cálculo da renda familiar per capita

Aqui vai como você faz a conta:

1. Soma só a renda dos pais ou responsáveis legais pela pessoa com deficiência.
2. Divide essa renda total pelo total de pessoas na casa, desconsiderando aqueles que não são responsáveis legais.
3. Essa média por pessoa não pode passar de R$ 355,00.

Não desista do seu direito

É normal que o INSS dê um toco no seu pedido de primeira. Mas não desanima! Você pode (e deve) recorrer à instância superior. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já falou que não precisa mostrar que está na “miserabilidade” total para ter direito ao BPC LOAS. Basta provar que a família tá numa situação econômica complicada.

Leia também: Evite esses 5 erros comuns ao solicitar o BPC LOAS!

Conclusão

Entender como funciona a renda para o BPC LOAS é chave para garantir esse benefício tão importante. Mesmo que a primeira resposta seja negativa, continua na luta, porque as instâncias superiores podem ter uma visão mais justa sobre o seu caso. Com esse conhecimento, famílias de pessoas com TEA e outras deficiências podem lutar pelos seus direitos e buscar um apoio financeiro que faz toda a diferença na qualidade de vida.

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