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Introdução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de dar uma notícia que vai interessar a muita gente: agora, os pagamentos do FGTS feitos diretamente aos trabalhadores, em acordos aprovados pela Justiça do Trabalho, estão com o sinal verde. Esse é o resumo da decisão que saiu do julgamento do Tema 1.176, que tratou dos recursos repetitivos, uma forma de padronizar decisões para casos semelhantes.
Entenda o que isso significa
Até agora, essa história de pagar o FGTS direto ao trabalhador era uma área meio cinzenta. Não tinha uma proibição clara, mas também não estava nos livros de regras. Isso deixava as empresas numa situação complicada, porque mesmo fazendo o pagamento, elas corriam o risco de ter que pagar de novo se a fiscalização do trabalho não reconhecesse a primeira vez.
E as outras cobranças?
O STJ também deixou claro que, apesar de poder pagar o FGTS diretamente ao trabalhador, as empresas não estão livres de outras obrigações. Coisas como multas, correções monetárias, juros e contribuições sociais ainda precisam ser pagas à União e à Caixa Econômica Federal. Essas não entram no acordo e precisam ser resolvidas à parte.
O que muda na prática do FGTS?
Para quem trabalha em RH ou cuida da parte de pessoal das empresas, essa decisão é um alívio. Significa menos dor de cabeça e mais clareza. Agora é possível organizar os pagamentos de FGTS nos acordos trabalhistas com mais segurança, sabendo que não vai ter surpresa depois.
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E agora, o que fazer?
Mesmo com essa decisão facilitando as coisas, é bom não relaxar totalmente. As leis e as regras podem mudar, e às vezes o diabo mora nos detalhes. Por isso, manter uma linha aberta com a assessoria jurídica é essencial. Eles podem ajudar a navegar por essas águas que, mesmo mais claras, ainda têm suas correntezas.
Conclusão
A decisão do STJ é uma boa notícia para empresas e trabalhadores que querem resolver suas pendências sem medo de estar fazendo algo errado. Agora, com essa nova diretriz, o caminho fica mais livre para acordos que beneficiem ambas as partes, sem deixar aquela sensação de insegurança jurídica no ar. Porém, como sempre, ficar de olho nas mudanças e nas letras miúdas é fundamental para não ser pego de surpresa.
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