O que você vai ler
Introdução
Se você é MEI e viu seu faturamento estourar o limite anual, parabéns! Isso quer dizer que seu negócio tá bombando. Mas calma lá, tem umas regrinhas que você precisa conhecer pra não vacilar. Vamos falar do tal desenquadramento e como manter tudo nos trinques, sem levar multas ou juros desnecessários.
O que é o desenquadramento do MEI?
Desenquadramento do MEI é quando seu faturamento anual passa do limite permitido. Quando isso rola, você tem que mudar de categoria, saindo de Microempreendedor Individual (MEI) e migrando pra Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Fique de olho no faturamento mensal
Pra não ser pego de surpresa e acabar pagando multas, é crucial monitorar seu faturamento mensal. Faturamento é todo o dinheiro que entra na empresa, diferente do lucro, que é o que sobra depois de pagar todas as contas, incluindo seu salário.
Monitorando isso, você consegue ver se vai passar do limite do MEI e tomar uma ação antes que o bicho pegue.
Dois cenários de desenquadramento
- Desenquadramento com excesso de até 20%
Se você notar que vai passar o limite do MEI, mas não mais que 20%, dá pra desenquadrar no início do próximo ano fiscal. Basta entrar no portal do Simples Nacional, pedir o desenquadramento e pagar o imposto sobre o valor que passou do limite. As alíquotas são: 4% pro comércio, 6% pros serviços e 45% pra indústria.
- Desenquadramento com excesso acima de 20%
Se o faturamento passar mais de 20%, você tem que desenquadrar até o último dia útil do mês seguinte ao que o faturamento excedeu. Se deixar passar esse prazo, o desenquadramento é automático, e você vai pagar multas e juros retroativos. Aí sua empresa vira uma Microempresa (ME).
Gestão financeira é a chave
Manter a gestão financeira em dia é fundamental. Isso garante que sua empresa esteja sempre saudável e dentro das normas. Não encare o limite do MEI como um obstáculo, mas como uma oportunidade de crescer e se tornar uma Microempresa (ME), com regras e benefícios diferentes.
Conclusão
O desenquadramento do MEI por excesso de faturamento é um sinal de que seu negócio tá decolando. Acompanhe o faturamento mensal e aja dentro dos prazos pra migrar de categoria sem estresse, mantendo tudo dentro da lei.
Gestão financeira é o segredo do sucesso. Fique ligado, planeje bem e aproveite as oportunidades de crescimento.
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