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Introdução
A “Revisão da Vida Toda” do INSS, que permitia considerar todas as contribuições previdenciárias na aposentadoria, chegou ao fim com uma decisão marcante do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta mudança afeta tanto os atuais aposentados quanto os futuros beneficiários do INSS. Entenda mais neste artigo.
Decisão crucial do STF
Recentemente, o STF decidiu que as contribuições ao INSS feitas antes de julho de 1994 não contarão mais no cálculo das aposentadorias. Essa decisão impacta diretamente quem contribuiu significativamente nesse período.
Entendendo a “Revisão da Vida Toda” do INSS
A revisão permitia recalcular o benefício considerando todas as contribuições do trabalhador, corrigindo disparidades causadas por mudanças econômicas, como a implementação do Plano Real em 1994, que modificou drasticamente o padrão monetário brasileiro.
Consequências para os aposentados
A decisão do STF cria desvantagens principalmente para aqueles que tinham salários mais altos antes de 1994, pois essas contribuições foram desconsideradas, podendo reduzir o valor de suas aposentadorias.
Detalhes das Regras Atuais de Aposentadoria
- Aposentados antes de 1994: Seguem a regra 85/95, calculando o benefício pela média dos 35 maiores salários de contribuição.
- Aposentados entre 1994 e 1999: Usam a regra de média, que considera todos os salários desde a filiação.
- Aposentados após 1999: Estão sob a regra de pontos, que integra tempo de contribuição e idade.
Quem ainda pode requerer a revisão?
Apesar da decisão do STF, ainda existem situações onde a revisão pode ser aplicável, como em casos de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, especial, por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.
O papel vital do advogado especializado
Consultar um advogado especializado em direito previdenciário é crucial para avaliar a possibilidade de sucesso em uma eventual ação de revisão. O advogado pode oferecer um panorama claro dos potenciais ganhos e orientar sobre os custos envolvidos.
Conclusão
A decisão do STF representa uma significativa mudança nas regras previdenciárias, encerrando a possibilidade de revisão para muitos aposentados. Contudo, é importante explorar todas as vias legais com o auxílio de um advogado para entender as opções ainda disponíveis.
Fique Informado e Prepare-se
Para mais informações sobre como essa decisão afeta seu benefício, não hesite em buscar orientação legal e se manter atualizado através de consultas com profissionais qualificados.
