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Introdução
Encerrar sua atividade como Microempreendedor Individual (MEI) pode parecer um bicho de sete cabeças, mas com as informações certas, você consegue fazer isso de forma simples e, o melhor, sem gastar nada. Neste guia, vou te explicar tudinho sobre como dar baixa no seu MEI, desde os documentos que você precisa até o passo a passo completo para cancelar seu CNPJ.
Sobre o MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma de negócio pensada pra facilitar a vida dos pequenos empreendedores. Com ele, você consegue ter um CNPJ, pagar menos impostos e ficar tudo certinho na Receita. Mas, como nem tudo são flores, o MEI tem suas limitações:
- Faturamento anual máximo de R$ 81.000.
- Não pode ter sócios.
- Permite a contratação de só um funcionário.
Por essas e outras, alguns empreendedores decidem encerrar o MEI e partir pra outro tipo de negócio. Se você tá nessa, vou te mostrar como fazer isso da forma correta.
Por que encerrar?
Existem várias razões pra você querer encerrar seu MEI:
- Mudança de modelo de negócio.
- Faturamento acima do limite permitido.
- Problemas financeiros ou dívidas.
- Decisão pessoal de parar as atividades.
Seja qual for o motivo, é importante saber como fazer isso do jeito certo pra evitar dor de cabeça no futuro.
Passo a passo para dar baixa
Agora que você já entendeu o que é esse documento e por que alguém pode querer encerrar essa atividade, vamos ao que interessa: como dar baixa no seu.
1. Acesse o Portal do Empreendedor
Primeiro, você precisa acessar o Portal do Empreendedor. Esse é o site oficial onde você pode fazer a baixa do seu MEI. Lá, vá na área “Já sou MEI” pra começar.
2. Encontre a Opção de Baixa
Dentro do site, você vai ver várias opções. Procure por “Baixa da Empresa” e clique nessa opção pra dar início ao processo.
3. Siga as Instruções
A partir daqui, o site vai te dar algumas instruções. É super importante que você leia tudo com atenção pra garantir que o processo seja feito do jeito certo.
4. Solicite a Baixa
Depois de seguir as instruções, clique em “Solicitar Baixa”. Aí, você vai ser direcionado pra uma nova página onde precisa acessar sua conta do gov.br. Coloque seu CPF e senha nos campos indicados.
5. Informe o Código do Simples Nacional
Nessa etapa, você vai precisar informar o código do Simples Nacional. Se liga pra ter esse código em mãos, porque ele é essencial pra continuar o processo.
6. Confirme a Baixa
Depois de preencher todas as informações, confirme a baixa clicando em “Continuar”.
7. Emita o Certificado de Baixa
Com tudo finalizado, é muito importante emitir o certificado de baixa. Esse documento pode ser útil no futuro pra comprovar que sua empresa foi realmente encerrada.
Verifique o cancelamento do CNPJ
Pra garantir que seu CNPJ foi realmente cancelado, você pode acessar o site do governo e conferir na seção “Empresas e Negócios”. É bom fazer essa verificação pra não ter surpresas desagradáveis depois.
Conclusão
Uma coisa super importante: dar baixa no MEI é irreversível. Então, pense bem antes de fazer isso pra não se arrepender depois. E, se você tiver alguma dívida pendente, tente resolver tudo antes de encerrar o MEI. Isso evita que você tenha problemas futuros, como cobranças de impostos ou até complicações no CPF.
