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Justiça agindo a favor dos beneficiários do INSS
Atenção, aposentados e pensionistas! O Tribunal Regional da Terceira Região recentemente determinou que a Caixa Econômica Federal e o INSS devem indenizar uma aposentada que sofreu com descontos fraudulentos em empréstimos consignados.
O caso da fraude no empréstimo consignado
Desde 2014, uma aposentada notou descontos não autorizados em sua aposentadoria, que somavam cerca de R$ 2.000 até o momento da descoberta em 2017. A justiça interveio, anulou o empréstimo e determinou a restituição dos valores, além de condenar o INSS e a Caixa a pagar uma indenização de R$ 5.000 cada por danos morais.
Como isso afeta você?
Esse precedente é crucial para qualquer beneficiário do INSS que enfrenta situações semelhantes. Se você perceber descontos não reconhecidos em seu benefício relacionados a empréstimos consignados ou outros, é essencial agir rápido:
- Verifique seus descontos: Regularmente confira seu extrato do INSS.
- Reclame seus direitos: Contate a agência do INSS ou use o site Consumidor.gov.br para registrar uma reclamação.
- Consulte um advogado: Se necessário, procure orientação legal para buscar uma indenização.
13º salário antecipado e reajuste em 2024
Além da questão da indenização, outra notícia importante para os beneficiários é a antecipação e o reajuste do 13º salário:
- Antecipação do 13º salário: Bancos já estão oferecendo a antecipação do 13º salário para 2024, mas fique atento aos juros e condições.
- Novo valor do 13º salário: Com o aumento do salário mínimo, o 13º salário também terá novos valores, garantindo que o benefício mínimo será de R$ 1.412,00 dividido em duas parcelas de R$ 706,00 cada.
Conclusão: mantenha-se informado e protegido
Este é um momento crucial para os aposentados e pensionistas estarem vigilantes e informados sobre seus direitos. A decisão do tribunal não apenas abre portas para reivindicações de danos por fraudes mas também reforça a necessidade de monitoramento ativo dos benefícios do INSS.
Compartilhar essas informações é vital. Quanto mais os beneficiários estiverem cientes de seus direitos e das medidas que podem tomar, menos vulneráveis serão a fraudes e abusos.
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