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O PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito especial oferecida pelo governo federal, visando apoiar os Microempreendedores Individuais (MEI) com condições favoráveis, como juros baixos, prazos extensos de pagamento, e alta probabilidade de aprovação.
Acessando o sistema do PRONAMPE
Para dar início ao processo de solicitação, acesse o Portal e-CAC. Faça login com sua conta gov.br. Caso não tenha uma, assista ao tutorial de cadastro de senha disponível no portal. Após o acesso, busque pela aba “PRONAMPE” e proceda com as instruções para autorizar o compartilhamento de dados de faturamento.
Autorização para compartilhamento de dados de faturamento
Passo 1: No portal, selecione a opção “informações sobre faturamento da empresa” e insira o CNPJ da sua MEI, especificando o ano para o qual deseja compartilhar os dados.
Passo 2: Defina por quanto tempo os dados ficarão disponíveis para as instituições financeiras, sendo recomendável um período de três meses.
Requisitos para a aprovação
Para a aprovação do PRONAMPE, certifique-se de que todos os boletos estão pagos, as declarações de DASN estão em dia, e os relatórios mensais de receitas brutas são preenchidos regularmente.
Escolhendo a instituição bancária
Selecionar a instituição financeira correta é crucial. Abaixo está uma lista de bancos credenciados ao PRONAMPE:
- Banco do Brasil
- Bradesco
- Sicoob
- Banco da Amazônia
- BDMG
- Banco do Nordeste
- Caixa Econômica Federal
- Itaú
- Sicred
- Banestes
- Santander
- C6 Bank
Finalizando o processo
Após configurar o compartilhamento dos dados no e-CAC, visite o banco escolhido e informe sobre sua intenção de acessar o PRONAMPE. Tenha em mãos documentos como o CCMEI, o cartão do CNPJ, recibo do DASN-SIMEI, entre outros.
Documentos necessários
- CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual)
- Cartão CNPJ
- Inscrição Estadual
- Recibo DASN-SIMEI
- CPF
- RG
Benefícios do PRONAMPE
O PRONAMPE é vantajoso por oferecer juros reduzidos, prazo longo para quitação do empréstimo e alta probabilidade de aprovação, dada a garantia de 85% dos recursos pelo governo. A carência para iniciar o pagamento da primeira parcela é de quase um ano.
Prazos e condições
Para consultar o prazo para solicitar o empréstimo acesse, mas esteja atento a possíveis extensões. O valor máximo de empréstimo é de 30% do faturamento bruto anual do MEI, e o prazo de pagamento foi estendido para 72 meses com uma taxa de juros de aproximadamente 6% ao ano.
Esclarecimentos importantes
Os microempreendedores não podem demitir empregados por 60 dias após a concessão do empréstimo e devem estar livres de pendências fiscais ou legais. A empresa deve ter mais de dois anos de atividade para obter o limite máximo de financiamento.
Este guia passo a passo tem como objetivo fornecer todas as informações necessárias para que você, MEI, possa acessar de maneira eficaz o PRONAMPE e fortalecer o seu negócio em tempos desafiadores. Boa sorte!
