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Introdução
Esquecer de declarar o faturamento como MEI pode parecer um deslize pequeno, mas pode acabar dando uma dor de cabeça gigantesca. Vamos entender direitinho o que acontece se você deixar passar essa obrigação em 2024 e como você pode driblar os problemas que podem surgir.
A importância da Declaração Anual do MEI
Todo MEI precisa entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de cada ano, mostrando quanto faturou no ano anterior. Mesmo que você não tenha tido receita, essa declaração é obrigatória para manter tudo nos trilhos com a Receita Federal.
Consequências de não declarar
Se você deixar essa declaração passar batido, o bicho pode pegar:
- Multa: Começa em R$ 50, mas se você correr e pagar em até 30 dias após ser notificado, cai para R$ 5.
- Juros e Mais Multas: Se o atraso for grande, pode rolar uma multa de 20% sobre os tributos devidos.
- CNPJ Irregular: Isso pode complicar a emissão das guias do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e bloquear benefícios como os do INSS.
E se a coisa ficar muito feia, seu CNPJ pode até ser suspenso ou cancelado, o que seria um problemão para o seu negócio.
Como deixar tudo em ordem
Caso você tenha esquecido de declarar, ainda tem jeito de resolver:
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Vá em “Declaração Anual de Faturamento”.
- Preencha com seu CNPJ e siga os passos para fazer a declaração atrasada.
- Informe o faturamento do ano anterior. Se não faturou nada, declare zero.
- O sistema vai calcular a multa. Pague para ficar em dia.
- Guarde o comprovante de declaração e de pagamento da multa.
Fique de olho no limite de faturamento
Lembre-se de que o limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano. Se você passar disso, vai precisar mudar para Microempresa (ME), o que muda bastante a carga tributária e as obrigações fiscais.
Conclusão
Declarar o faturamento como MEI não é só uma obrigação, é uma proteção para você e seu negócio. Não deixe para a última hora. Manter-se organizado e atento às datas evita problemas com a Receita Federal e garante que seu negócio continue crescendo saudável e sem surpresas desagradáveis. Boa sorte e mão na massa!
